Projeto que amplia isenção do IR deve ser votado na Câmara em agosto
Votação na comissão especial pode ocorrer na próxima quarta-feira (16) após pedido de vista
O projeto de lei que garante a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês só deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados no retorno do recesso parlamentar, ou seja, em agosto.
Conforme apurou ou R7, a votação do parecer do relator do texto, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial, deve ocorrer na quarta-feira (16) após pedido de vista concedido nesta quinta-feira (10).
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Há um movimento de alguns parlamentares para tentar, ainda na próxima semana, votar o texto em plenário. Contudo, a maioria dos líderes ainda considera que é preciso estudar o texto apresentado por Lira hoje.
Entenda o projeto
No parecer, Lira ampliou o teto do desconto no IR para quem ganha acima de R$ 5.000 por mês. Assim, o valor subiu de R$ 7.000, como previa o texto inicial enviado pelo governo, para R$ 7.350 mensais.
Segundo o ex-presidente da Câmara, essa mudança deve beneficiar 500 mil pessoas. A ideia é que o desconto ocorra de forma progressiva até que as alíquotas, para esse grupo de pessoas, sejam totalmente zeradas.
O custo da isenção e redução, sem o acréscimo dos R$ 350,00, seria de R$ 25,6 bilhões por ano, segundo o governo.
Agora, com a ampliação do teto do desconto, o custo anual da isenção e da redução deve ficar em R$ 31 bilhões, conforme o relator.
Apesar disso, Lira diz que as medidas de compensação que estão no projeto vão gerar uma arrecadação de R$ 34 bilhões por ano, superando o valor da isenção e da redução.
Divergência
Nesse sentido, o parlamentar considerou, durante a leitura do parecer, que o projeto “não é neutro” do ponto de vista fiscal, como o governo tem afirmado. “O que a gente não queria é que o projeto fosse arrecadatório e ele é. Ele não é neutro”, afirmou.
Dessa forma, Lira propôs no relatório que o diferencial entre os R$ 34 bilhões e os R$ 25,6 bilhões seja destinado ao custeio da ampliação do desconto para quem ganha até R$ 7.350, da arrecadação do IR retido na fonte de servidores de estados e municípios e da redução das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
No parecer, Lira manteve as alíquotas sugeridas pelo governo para cobrar quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano: a tributação sobre essas rendas subirá gradualmente até chegar a 10%, cobrada de quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Inicialmente, Lira aventou a possibilidade de reduzir o percentual para 8% ou 9%. Contudo, manteve a alíquota máxima de 10%, conforme o texto enviado pelo governo federal.
Esse é uma das formas de compensação para garantir que não ocorram perdas para o governo federal.
Relatório agrada a governistas
O parecer de Lira agradou a governistas, pois o deputado não fez grandes modificações no texto. Quando a proposta chegou à Câmara, diversas críticas da oposição e do centro foram direcionadas à forma de compensação sugerida pelo projeto, sobretudo a alíquota de até 10% aos super ricos.
Deputados membros da comissão especial pediram vista logo após Lira apresentar o texto. Dessa forma, a votação no colegiado deve ficar para a próxima quarta-feira (16). A apreciação no plenário da Câmara ainda não tem data para acontecer.
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